É previsto por lei que toda e qualquer empresa deve, obrigatoriamente, oferecer um ambiente de trabalho seguro a fim de garantir a integridade física dos funcionários.

Na construção civil, a rotina de um canteiro de obras conta com maquinário pesado, pessoas suspensas trabalhando em alturas elevadas e manuseamento constante de insumos químicos.

Ou seja, um espaço considerado insalubre e nocivo, onde qualquer descuido pode ocasionar um acidente de trabalho, trazendo inúmeros prejuízos para a empresa.

Para assegurar os direitos dos funcionários que irão manipular algum tipo de máquina durante uma obra, existe um conjunto de regras específicas a serem seguidas.

As chamadas normas NR 12 apresentam medidas à respeito da segurança no uso de máquinas e equipamentos ao longo da construção.

Neste artigo, vamos explicar melhor o que são as normas NR 12 e o que é necessário para a empresa adequar-se à ela.

Vamos lá?

O que são as normas NR 12?

É um conjunto de normas que abriga informações diversas sobre equipamentos industriais presentes no canteiro de obras e suas características.

Apresenta quais práticas devem ser seguidas para certificar a segurança dos trabalhadores durante o manuseio dos equipamentos, prevenindo acidentes e doenças contraídas durante o trabalho.

As normas NR 12 também incluem regras à respeito da administração e organização do trabalho. Devem ser documentados todas as ações internas e os riscos das atividades praticadas.

Os funcionários devem receber treinamento adequado para estarem aptos a realizar suas tarefas do dia a dia de forma segura e assistida.

Veja abaixo outras medidas asseguradas pela Norma NR 12:

• Garantir a proteção individual e coletiva do trabalhador
• Melhoria nas condições de trabalho e uso dos equipamentos de uso geral;
• Tornar a operação do maquinário de forma segura;
• Ações específicas para funcionários portadores de deficiência que estão envolvidos direto ou indiretamente com o trabalho

Obrigatoriamente, as normas NR 12 devem ser incluídas em todo e qualquer projeto, e a sua não-adequação pode trazer consequências graves as operações.

Se durante a visita do fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego ao canteiro de obras for identificada alguma irregularidade, a empresa será notificada.

As multas por infrações podem chegar até 50 vezes sobre o valor de referência do equipamento multado. Além disso, uma mesma máquina pode sofrer mais de uma penalização.

Ou seja, o prejuízo financeiro que a construtora pode ter nesses casos é gigantesco.

Portanto, é fundamental manter todos os documentos referentes aos equipamentos e diversos materiais atualizados.

Confira agora quais documentos são necessários para adequar-se às Normas NR 12!

Inventário de máquinas

Faça um panorama de todas as máquinas utilizadas no canteiro de obras e suas características, como identificação da máquina, descrição geral (tipo e fabricante), capacidade de produtividade (tempo de operação por dia), e análise de risco.

Análise de risco

Este documento irá traçar quais os riscos intrínsecos de cada máquina. Após feita o diagnóstico, será possível planejar ações de como reduzí-los;

Diagnóstico

Serve como um complemento à Análise de Risco. Irá indicar se os critérios descritos na NR 12 estão sendo devidamente atendidos;

Planta baixa

Indica a posição exata do maquinário no canteiro de obras, facilitando sua localização por qualquer funcionário ou pessoa autorizada. Este documento também deve conter informações como fluxo de pessoas no local, materiais, posição dos operadores e índices de produtividade.

Manual de operação e manutenção

Este documento é exigido tanto pela Norma NR 12 como pelo Código de Defesa do Consumidor. O manual serve para orientar o indivíduo quanto ao uso e manutenção do equipamento.

Esperamos ter te ajudado a entender melhor como funciona as Normas NR 12. O próximo passo é aplicá-las competência para que o seu projeto esteja dentro das regras. E se gostou deste texto, recomendamos o artigo sobre gestão de custo em obras! Ele fornece dicas úteis para você.