Trabalhar em um canteiro de obras requer atenção redobrada, afinal, estamos falando de um local de trabalho onde grande parte das atividades exige o manuseio de máquinas e equipamentos complexos, substâncias nocivas à saúde, além de suspensão em alturas elevadas.
Com o crescimento do mercado de construção civil, percebeu-se a necessidade de elaborar medidas de segurança específicas para cada etapa da obra e garantir que as operações não tragam riscos aos trabalhadores. Assim, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR)
Toda empresa do ramo de construção civil deve ter acesso às NRs e entender como aplicá-las corretamente em todas as etapas da construção, a fim de evitar multas e garantir que o projeto em questão seja bem executado de acordo com a legislação dos órgãos responsáveis.
Saiba agora quais são as principais Normas Regulamentadoras para equipamentos de construção civil e como elas são aplicadas.
O que são as Normas Regulamentadoras (NR)?
As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de leis obrigatórias com o propósito de garantir a segurança dos trabalhadores durante o desempenho de suas atividades no local de trabalho. As NRs servem como incentivo a implantação de políticas e princípios gerais de gestão da qualidade para empresas de construção civil.
O documento é composto por 35 normas, distribuídas entre prevenção de acidentes, assegurar a saúde e integridade do trabalhador no canteiro de obras, proibir a realização de atividades em condições precárias e insalubres, exigência do uso de equipamentos de segurança e padronização dos procedimentos feitos na obra.
Veja agora as principais Normas Regulamentadoras utilizadas na construção civil.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SEMST)
Esta norma visa reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais por meio de princípios estabelecidos entre profissionais especializados na área de segurança do trabalho. A equipe SEMST é composto por médico, engenheiro, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. O número de pessoas integradas a equipe vai variar de acordo com a quantidade de funcionários atuantes na construtora e canteiro de obras.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Pretende avaliar as condições de trabalho dentro da empresa para corrigir e eliminar situações que prejudiquem a saúde física do indivíduo. O comitê CIPA é formado pelos próprios funcionários da empresa de qualquer setor, que por sua vez, são escolhidos pelos outros colaboradores da empresa.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
A NR 6 determina que as construtoras concedam obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os operários atuantes no canteiro de obras. O objetivo da NR 6 é garantir a segurança e proteção contra possíveis acidentes de trabalho. Entenda mais sobre este assunto neste artigo onde elencamos as principais EPIs utilizadas.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
A norma NR 7 indica a aplicação obrigatória do Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionaL (PCMSO), um conjunto de ações preventivas à saúde dos funcionários, como também o diagnóstico precoce de doenças relacionadas ao trabalho. A criação da PCMSO é de responsabilidade do médico do trabalho, e deve ser elaborado após identificado na obra todos os riscos que podem comprometer a integridade física dos funcionários durante a execução das atividades.
NR 8 – Edificações
Aponta os requisitos técnicos obrigatórios nas edificações para garantir a segurança e o conforto de quem está trabalhando na construção, onde o local de trabalho deve ter altura do piso ao teto e pé direito. A NR 8 também recomenda que o piso do local de trabalho esteja totalmente plano, sem qualquer sinal de saliência ou depressão que possam vir a prejudicar a circulação de pessoas no espaço.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Esta lei visa garantir a segurança na execução de atividades que envolvam a eletricidade. Uma das exigências da NR 10 é que o profissional realize um treinamento de 40 horas antes de iniciada a obra, onde serão abordados todos os riscos e procedimentos a serem tomados em caso de acidentes, como também características gerais do trabalho.
NR 12 – Segurança no Trabalho Em Máquinas e Equipamentos
A NR 12 prescreve como operar de forma segura máquinas e equipamentos industriais diversos, com a intenção de prevenir maiores acidentes. Além disso, determina que informações sobre ciclo de vida dos equipamentos e suas especificações técnicas – instalação, conservação, manutenção e transporte – estejam destacadas. A NR 12 também exige a adoção de medidas de segurança apropriadas para trabalhadores portadores de deficiência.
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção
Esta lei estabelece diretrizes de planejamento, administração e organização na obra através da implementação de medidas preventivas de segurança. A NR 18 inclui ainda o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), um conjunto de iniciativas válidas para locais de obra com mais de 20 funcionários. Para saber sobre como a NR 18 é aplicada, leia este artigo bastante esclarecedor sobre o assunto.
NR 35 – Trabalho em Altura
A NR 35 determina medidas específicas de prevenção para toda e qualquer atividade realizada a partir de dois metros acima do nível do solo. Estas medidas envolvem o planejamento, organização e execução das atividades em altura devido ao alto risco de queda, uma das maiores causas de acidentes de trabalho na construção civil. Para isso, a NR 35 exige que o empregador ou gestor responsável ofereça equipamentos de proteção individual, sistemas de ancoragem e treinamentos de capacitação para seus colaboradores.
As Normas Regulamentadoras para equipamentos de construção e atividades relacionadas não devem ser negligenciadas pelas empresas. Oferecer boas condições de trabalho contribuem positivamente para a evolução da obra, pois os funcionários irão se manter motivados e seguros durante o desempenho das atividades.
O setor de construção civil conta com um dos índices mais baixos de produtividade. Aliado às NRs, ter equipamentos de qualidade na obra ajudam na formação de estratégias e o aumento da produtividade do canteiro de obras. Conheça 9 equipamentos para melhorar a eficiência da obra!